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INFORMATIVO DO MÊS DE: FEVEREIRO |
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INDUSTRIAIS DESTACAM PONTOS NEGATIVOS DO NOVO PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
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A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) quer mobilizar a bancada capixaba no Congresso Nacional para a retirada de alguns pontos do texto do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Para a Federação, alguns aspectos ameaçam as instituições democráticas, o direito à propriedade privada e o desenvolvimento tecnológico.
Os industriais consideram, por exemplo, que o texto trata o agronegócio com preconceito, "como se ele fosse o responsável pela falta de políticas públicas que possam assegurar o desenvolvimento de pequenos agricultores e populações tradicionais", diz um trecho da carta que será enviada aos parlamentares.
A Findes ainda questiona o direcionamento que o PNDH-3 dá à divulgação das pesquisas públicas para diagnosticar os impactos da biotecnologia e da nanotecnologia em temas de Direitos Humanos. Para a Federação, como o Plano trata dos mais variados temas, esse ponto poderá inibir o desenvolvimento tecnológico brasileiros em biotecnologia e nanotecnologia, atrasando, ainda mais, o Brasil em relação aos países desenvolvidos.
A carta aborda outros quatro pontos, como: criação de comissões da sociedade civil que se sobrepõem aos poderes legislativos, judiciário e ministério público; tentativa de controle da imprensa; não repressão à invasão de terras e proibição de símbolos religiosos.
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